Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - 2ª parte

Confira a reportagem sobre o Simpósio

Propostas aprovadas no Simpósio

                                          CARTA DE BRASÍLIA – ABRIL DE 2014

Os participantes do SIMPÓSIO SOBRE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO, realizado nos dias 24 e 25 de abril de 2014, em Brasília/DF, pela Procuradoria  Federal dos  Direitos do Cidadão – PFDC, do Ministério Público Federal – MPF, e pela FUNDAÇÃO PROCURADOR PEDRO JORGE – FPJ, após amplos debates, aprovam em reunião plenária, as seguintes propostas e encaminhamentos:

TEMA: RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS E ADAPTAÇÃO DE PROVAS

1. Necessidade de incentivo e articulações para se ampliar o acesso de pessoas com deficiência não apenas às escolas de ensino básico e superior mas também às de ensino profissional.
2. Recomendação para que as universidades e órgãos públicos instituam nas suas estruturas núcleos de acessibilidade, dotados de requisitos/recursos básicos, visando ao apoio a trabalhadores e alunos com deficiência.
3. Recomendação para que universidades e órgãos públicos exijam, nos editais de contratação de empresas responsáveis pela organização de concursos públicos e provas em geral, preparação adequada para o cumprimento das normas de acessibilidade, com a devida fiscalização.

Simpósio Internacional discutirá Inclusão da Pessoa Com Deficiência no Mercado de Trabalho

Evento acontece nos dias 24 e 25 de abril e reunirá membros do
Ministério Público, especialistas, instituições da sociedade civil e do setor empresarial

Estão abertas as inscrições para o “Simpósio Internacional sobre Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho”, que a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), por meio de seu Grupo de Trabalho Inclusão da Pessoa com Deficiência, promove nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília/DF.
O evento reunirá membros do Ministério Público, além de representantes  de instituições governamentais, especialistas, organizações da sociedade civil e do setor empresarial. A proposta é oferecer uma oportunidade de diálogo e troca de informações acerca de mecanismos para assegurar a efetiva implementação da garantia constitucional de inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho – tanto no âmbito do poder público, quanto da iniciativa privada.

Na oportunidade, será apresentada a experiência desenvolvida pela Defensoría del Pueblo da Bolívia, que criou um observatório para acompanhar a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho naquele país.